Voltar para busca
0900161-98.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 18:28Expedição de Carta.
20/09/2023, 17:27Transitado em Julgado em 15 de Setembro de 2023
19/09/2023, 16:48Expedição de Certidão.
19/09/2023, 16:48Expedição de Certidão.
31/07/2023, 10:41Expedição de Certidão.
04/07/2023, 14:09Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023, 16:44Publicado Acórdão em 12/06/2023.
07/06/2023, 12:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023, 11:59Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: ANDRE RODRIGUES DE LIMA Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão". (ID 477820) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900161-98.2023.9.26.0000 (nº 770/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Indulto, Comunicação falsa de crime]
06/06/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
05/06/2023, 20:46Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 18:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 18:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 18:50Juntada de Acórdão
05/06/2023, 17:43Documentos
Cópia
•31/07/2023, 10:41
Acórdão
•05/06/2023, 17:43
Despacho de Mero Expediente
•12/05/2023, 14:07
Despacho de Mero Expediente
•05/05/2023, 12:03