0900112-57.2023.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA PROCURADOR do(a) AUTOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REU: WILLIANS MAMEDE SILVA ADVOGADO do(a) REU: SERGIO DE MELLO TAVARES FERREIRA - SP185130 Relator: ENIO LUIZ ROSSETTO Desp. ID 663889: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO (11036) nº 0900112-57.2023.9.26.0000(2259/2023) Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças] Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça. 3. Em complementação aos ofícios nº 1293/2023 e nº 1294/2023, encaminhem-se cópia da decisão prolatada no C. STJ (ID 653005, pgs. 3/4), bem como da certidão de trânsito em julgado (ID 653005, pg. 9) ao Exmo. Sr. Comandante Geral e ao Corregedor da PMESP, para as providências cabíveis. 4. Após, arquivem-se os autos. São Paulo, 23 de maio de 2024.(a)ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente