0800080-81.2023.9.26.0020

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

CASSIO BATISTETTI VICENTE

CPF 413.***.***-29

Autor

JOAO CARLOS CAMPANINI

CPF 265.***.***-55

Autor

CASSIO BATISTETTI VICENTE, SD PM 156150-2

Terceiro

CASSIO BATISTETTI VICENTE SD PM 156150-2

Terceiro

EX-SD PM 156150-2 CASSIO BATISTETTI VICENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP 181735•Representa: PASSIVO

RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA

OAB/SP 200103•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

31/07/2025, 17:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2025, 17:29

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/06/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 19:17

Desentranhado o documento

30/05/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:16

Recebidos os autos

29/05/2025, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

21/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:28

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 16:40

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 14:22

Acórdão

•28/05/2024, 12:49

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2024, 18:51

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 19:02

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/03/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:17

Acórdão

•23/11/2023, 20:35

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2023, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 19:41

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 15:46

Sentença (Outras)

•02/08/2023, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2023, 11:01

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 17:29