0800086-88.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI

OAB/SP 118582•Representa: ATIVO

DANIEL GIRARDI VIEIRA

OAB/SP 213150•Representa: ATIVO

CARLA PAIVA COSSA

OAB/SP 289501•Representa: ATIVO

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP 338189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

26/07/2024, 12:52

Baixa Definitiva

26/07/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 17 de Maio de 2024

20/06/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:53

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2024, 14:39

Recurso Especial não admitido

17/05/2024, 12:39

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

02/05/2024, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELANTE) em 24/04/2024.

30/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/05/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:51

Cópia

•07/03/2024, 16:10

Acórdão

•10/01/2024, 22:00

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2023, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2023, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2023, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 08:32

Sentença (Outras)

•22/08/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 18:11

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2023, 16:51