0801017-65.2022.9.26.0040

Apelação CriminalAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

LEANDRO LOPES PEREIRA

CPF 361.***.***-85

Autor

DIOGO ALVES

CPF 444.***.***-64

Autor

VITIMA PEDRO ALESSANDER BARBOZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA

OAB/SP 318509•Representa: ATIVO

DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI

OAB/SP 331770•Representa: ATIVO

ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA

OAB/SP 318509•Representa: PASSIVO

DANIEL TAVARES ELIAS CECCHI KITADANI

OAB/SP 331770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/10/2024, 13:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

30/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 15:03

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de ciência

14/10/2024, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/10/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:55

Recebidos os autos

16/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de ciência

18/06/2024, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

11/06/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:42

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•08/05/2024, 17:59

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/04/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2024, 10:12

Acórdão

•28/02/2024, 19:23

Despacho Revisor

•07/02/2024, 18:25

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2024, 11:29

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2023, 13:32

Decisão Parcial de Mérito

•07/11/2023, 18:40

Decisão Parcial de Mérito

•01/11/2023, 18:29

Decisão Parcial de Mérito

•09/10/2023, 18:11

Decisão Parcial de Mérito

•04/10/2023, 18:41

Sentença (Outras)

•01/10/2023, 17:41

Ata de Audiência de Julgamento

•28/09/2023, 21:28