0800937-34.2022.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioEstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

LUIZ FABIANO TORRES PIGNATA

CPF 259.***.***-01

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO ALEXANDER LOBO

CPF 261.***.***-10

OUTROS_PARTICIPANTES

MACK HIDY SUGIYAMA

CPF 258.***.***-64

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 13:15

Recebidos os autos

18/07/2023, 20:40

Conclusos para decisão

03/07/2023, 18:36

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de ciência

23/06/2023, 12:46

Publicado Intimação em 23/06/2023.

22/06/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: LUIZ FABIANO TORRES PIGNATA - Advogado: Dr. CLAUDER CORREA MARINO - OAB/SP117665 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da r. Sentença de ID 481836, nos termos do art. 445, "c", do CPPM. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800937-34.2022.9.26.0030 - Controle nº: 99639/22 Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:10

Julgado improcedente o pedido

21/06/2023, 13:24

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•18/07/2023, 20:40

Sentença (Outras)

•20/06/2023, 11:47

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•24/05/2023, 15:27

Decisão Parcial de Mérito

•27/04/2023, 16:31

Recebimento da Denúncia

•17/04/2023, 19:00