0800363-44.2023.9.26.0040

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial

Partes do Processo

FRANCISCO BARRETO NETO

CPF 378.***.***-48

Autor

VITIMA PEDRO ALESSANDER BARBOZA

Terceiro

FRANCISCO BARRETO NETO SD PM 144.783-1

Terceiro

FRANCISCO BARRETO NETO SD PM 144783-1

Terceiro

SD PM 144783-1 FRANCISCO BARRETO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/07/2025, 12:40

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 11:25

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/07/2025, 16:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1185

10/07/2025, 11:26

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:15

Recebidos os autos

17/06/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

13/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:30

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 18:38

Publicado Despacho em 09/12/2024.

09/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de ciência

09/12/2024, 01:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/07/2025, 16:56

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2024, 16:12

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/11/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:16

Cópia

•04/10/2024, 11:31

Acórdão

•30/07/2024, 17:05

Despacho Revisor

•15/07/2024, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2024, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 11:48

Decisão Parcial de Mérito

•15/05/2024, 11:37

Decisão Parcial de Mérito

•08/05/2024, 18:23

Sentença (Outras)

•22/04/2024, 10:22

Ata de Audiência de Julgamento

•19/04/2024, 08:21

Ata de Audiência de Julgamento

•29/02/2024, 09:00