0800276-55.2022.9.26.0030

Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

PAULO AFONSO

CPF 214.***.***-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALEXANDRE DONIZETE CUBAS SOARES

CPF 160.***.***-95

TERCEIRO

ELDER PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 320.***.***-45

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 139065/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

27/06/2025, 08:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

10/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498553/2025

02/06/2025, 18:11

Protocolizada Petição 498553/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 17:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

28/05/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de PAULO AFONSO

28/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR.

23/04/2025, 12:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

23/04/2025, 12:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 20:00