0800116-26.2023.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

VINICIUS SILVA MOURA

CPF 069.***.***-99

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2024

10/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2024

09/10/2024, 13:50

Não conhecido o recurso de VINICIUS SILVA MOURA

09/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2024, 18:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

02/09/2024, 19:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

02/09/2024, 19:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 13:50