0800223-10.2023.9.26.0040

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

3 SGT PM 134762-4 BRUNO GONZAGA ALVES

Terceiro

SD PM 194468-1 CAMILO RESENDE BERNARDES

Terceiro

VITIMA PEDRO ALESSANDER BARBOZA

Terceiro

BRUNO GONZAGA ALVES

CPF 354.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

ROBERTO FUNEZ GIMENES

OAB/SP 255354•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:17

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:56

Publicado Intimação em 24/10/2025.

23/10/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

23/10/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réus: BRUNO GONZAGA ALVES, CAMILO RESENDE BERNARDES - Advogados dos RÉUS: Dr. ROBERTO FUNEZ GIMENES - OAB/SP255354 - Dr. JOÃO CARLOS CAMPANINI - OAB/SP 258168 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimados da r. Decisão de ID 1269008, que determinou as expedições das respectivas Guias de Recolhimento Definitivas, para os devidos fins. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico n° 0800223-10.2023.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

23/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 23:17

Conclusos para decisão

20/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 13:25

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•20/10/2025, 23:17

Decisão Parcial de Mérito

•20/10/2025, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2025, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2024, 11:14

Anexo

•28/11/2024, 12:08

Anexo

•28/11/2024, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•25/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 15:31

Anexo

•28/10/2024, 11:17

Anexo

•28/10/2024, 11:17

Acórdão

•14/10/2024, 20:00

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 16:01

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 17:30

Despacho Revisor

•28/08/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 11:31