0800556-52.2023.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

VITIMA PEDRO ALESSANDER BARBOZA

Terceiro

2 SGT PM 141539-5 VALMIR

ALCUNHA

VALMIR DE ALMEIDA

CPF 328.***.***-80

Reu

RAIMUNDO JOSE ALVES DE LIMA

CPF 277.***.***-16

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADILSON APARECIDO DE MENEZES

OAB/SP 176191•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/03/2025, 13:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.

13/03/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALMIR DE ALMEIDA - Advogado: Dr. ADILSON APARECIDO DE MENEZES - OAB/SP176191 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada das r. decisões dos ID 1009212 e ID 1009962, que determina a expedição de Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800556-52.2023.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

13/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 18:11

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:43

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2025, 17:43

Decisão Parcial de Mérito

•11/03/2025, 08:25

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•21/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 17:11

Cópia

•04/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:43

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•26/08/2024, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 18:22

Acórdão

•20/06/2024, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2024, 16:25

Despacho Revisor

•23/05/2024, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2024, 20:16

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2024, 16:31