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0800607-03.2023.9.26.0030
Remessa Necessária CriminalRemessa Ex-OfficioCabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Fernando Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
O JUIZO DA 4 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO
2 SGT PM RE 129302-8
RAPHAEL FERNANDES FERREIRA 1 SGT PM 129302-8
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS CAMPANINI
OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/09/2023, 17:26Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
29/09/2023, 17:26Expedição de Certidão.
29/09/2023, 16:56Transitado em Julgado em 28 de Setembro de 2023
29/09/2023, 16:56Publicado Acórdão em 29/08/2023.
29/08/2023, 09:49Juntada de Petição de ciência
28/08/2023, 13:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023, 10:41Juntada de Petição de ciência
25/08/2023, 17:42Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 17:04Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 17:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023, 17:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023, 17:04Juntada de Acórdão
25/08/2023, 16:12Desentranhado o documento
25/08/2023, 15:54Juntada de Acórdão
24/08/2023, 17:04Documentos
Acórdão
•25/08/2023, 16:12
Despacho de Mero Expediente
•04/08/2023, 17:14
Despacho de Mero Expediente
•31/07/2023, 17:19
Ata de Audiência de Julgamento
•24/07/2023, 15:45
Despacho de Mero Expediente
•24/07/2023, 15:45