0900367-15.2023.9.26.0000

Agravo Em Recurso EspecialDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

FERNANDO LUIZ ALFREDO

CPF 287.***.***-71

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 041216/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

10/02/2025, 09:30

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

05/02/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11052/2025

09/01/2025, 07:21

Protocolizada Petição 11052/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 07:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/01/2025 Petição Nº 1112302/2024 - AgRg

06/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1112302 - AgRg no AREsp 2573601 - Publicação prevista para 06/01/2025

02/01/2025, 15:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

02/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136869/2024

20/12/2024, 11:41

Protocolizada Petição 1136869/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

20/12/2024, 11:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024 Petição Nº 1118495/2024 - Adia

19/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:04

Conhecido o recurso de FERNANDO LUIZ ALFREDO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1112302/2024 - AgRg no AREsp 2573601

17/12/2024, 15:53

Indeferido o pedido de FERNANDO LUIZ ALFREDO

17/12/2024, 15:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/01/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2024, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2024, 12:40