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0800483-20.2023.9.26.0030

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 18:22

Recebidos os autos

17/03/2025, 17:57

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:12

Recebidos os autos

14/03/2025, 16:48

Recebidos os autos

13/03/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ERIKI RODRIGO SOUZA DIAS ADVOGADO do(a) APELANTE: EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO - SP335620-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JORGE LUIZ ALVES - SP301821 APELADO: ERIKI RODRIGO SOUZA DIAS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO - SP335620-A ADVOGADO do(a) APELADO: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) APELADO: JORGE LUIZ ALVES - SP301821 ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641-A Relator: Paulo Adib Casseb Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800483-20.2023.9.26.0030 Assunto: [Corrupção passiva, Violação de sigilo funcional]

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ERIKI RODRIGO SOUZA DIAS ADVOGADO do(a) APELANTE: EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO - SP335620-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JORGE LUIZ ALVES - SP301821 APELADO: ERIKI RODRIGO SOUZA DIAS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO - SP335620-A ADVOGADO do(a) APELADO: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) APELADO: JORGE LUIZ ALVES - SP301821 ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641-A Relator: PAULO ADIB CASSEB Desp. ID 711025: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800483-20.2023.9.26.0030 Assunto: [Corrupção passiva, Violação de sigilo funcional] Vistos. 2. Mantenho a decisão agravada. 3. Encaminhem-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. 4. Publique-se. São Paulo, 24 de setembro de 2024. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, ERIKI RODRIGO SOUZA DIAS ADVOGADO do(a) APELANTE: EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO - SP335620-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641-A ADVOGADO do(a) APELANTE: JORGE LUIZ ALVES - SP301821 APELADO: ERIKI RODRIGO SOUZA DIAS, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO - SP335620-A ADVOGADO do(a) APELADO: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) APELADO: JORGE LUIZ ALVES - SP301821 ADVOGADO do(a) APELADO: CLAUDEMIR ESTEVAM DOS SANTOS - SP260641-A Relator: PAULO ADIB CASSEB Desp. ID 703430: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800483-20.2023.9.26.0030 Assunto: [Corrupção passiva, Violação de sigilo funcional] Vistos. 2. Abra-se vista à d. Procuradoria de Justiça para oferecer resposta ao Agravo em Recurso Especial (ID 702922). 3. P.R.I.C. São Paulo, 26 de agosto de 2024. (a) ENIO LUIZ ROSSETTO, Presidente.

28/08/2024, 00:00

Documentos

Ata de Audiência de Custódia

•05/05/2025, 11:52

Ata de Audiência de Custódia

•05/05/2025, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2025, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2024, 17:49

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:23

Anexo

•21/06/2024, 13:31

Anexo

•21/06/2024, 13:31

Anexo

•21/06/2024, 13:31

Acórdão

•04/06/2024, 09:30

Despacho Revisor

•13/05/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2024, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 10:04

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2024, 13:48