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0900539-54.2023.9.26.0000
Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Enio Luiz Rossetto
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/10/2023, 13:56Expedição de Carta.
25/10/2023, 15:59Expedição de Certidão.
24/10/2023, 13:20Transitado em Julgado em 20 de Outubro de 2023
24/10/2023, 13:20Publicado Acórdão em 05/10/2023.
05/10/2023, 10:08Juntada de Petição de ciência
04/10/2023, 20:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 10:35Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Enio Luiz Rossetto "ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 557807) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão Processo nº: 0900539-54.2023.9.26.0000 (909/23) Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Desobediência, Indulto]
04/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
03/10/2023, 14:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023, 14:05Juntada de Acórdão
02/10/2023, 15:49Voto do Relator
02/10/2023, 15:49Publicado Resultado de julgamento em 02/10/2023.
02/10/2023, 12:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023, 12:39Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO AGRAVADO: MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) AGRAVADO: GRAZIELLA NUNIS PRADO - SP199648-A Relator: Enio Luiz Rossetto SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 28/09/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES SILVIO HIROSHI OYAMA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo ministerial, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator Enio Luiz Rossetto, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900539-54.2023.9.26.0000 Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto: [Desobediência, Indulto]
29/09/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•02/10/2023, 15:49
Despacho de Mero Expediente
•05/09/2023, 18:24
Despacho de Mero Expediente
•28/08/2023, 12:04