0800011-54.2020.9.26.0020

Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Partes do Processo

NILSON FIDELIS DA SILVA

CPF 078.***.***-36

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 009586/2023-CPDP ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30020232126771

28/08/2023, 15:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

08/08/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 14:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2022 Petição Nº 580904/2022 - AgInt

04/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/11/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0580904 - AgInt no AREsp 2068132 - Publicação prevista para 04/11/2022

29/10/2022, 06:10

Conhecido o recurso de NILSON FIDELIS DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00580904/2022 - AgInt no AREsp 2068132/SP

24/10/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2022-AJC-2T)

12/10/2022, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000948-2022-AJC-2T)

10/10/2022, 17:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2022

06/10/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/10/2022, 18:56

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00580904/2022 - AgInt no AREsp 2068132/SP

05/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/09/2022, 15:25

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/08/2022 e término em 27/09/2022 o prazo para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 580904/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2564.

28/09/2022, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 580904/2022 -

01/08/2022, 05:33

Documentos

Certidão de Intimação

•05/08/2023, 00:10

Certidão de Intimação

•05/08/2023, 00:10

Outros documentos

•05/08/2023, 00:10

Certidão de Intimação

•05/08/2023, 00:10

Sentença

•05/08/2023, 00:10

Ag - Acórdão recorrido

•05/08/2023, 00:10

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•05/08/2023, 00:10

Outros documentos

•05/08/2023, 00:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/11/2022, 06:24

EMENTA / ACORDÃO

•29/10/2022, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2022, 06:10