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0800135-09.2023.9.26.0060
Mandado de Segurança CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/04/2024, 13:22Expedição de Certidão.
02/04/2024, 13:21Cancelada a movimentação processual Recebidos os autos
02/04/2024, 13:20Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/04/2024, 13:20Expedição de Certidão.
27/02/2024, 13:59Publicado Intimação em 22/02/2024.
27/02/2024, 13:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/02/2024, 13:54Juntada de Petição de ciência
21/02/2024, 17:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FAGNER CAMILO - AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA PMESP - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 618786: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800135-09.2023.9.26.0060 - JP - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 618785, arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: DIEGO ELIEL DOS SANTOS - OAB SP428087 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br
21/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2024, 19:21Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 19:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2024, 19:19Determinado o arquivamento
20/02/2024, 19:16Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024, 19:16Recebidos os autos
19/02/2024, 21:06Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•19/02/2024, 21:06
Despacho de Mero Expediente
•02/02/2024, 14:38
Despacho de Mero Expediente
•13/12/2023, 11:55
Sentença (Outras)
•30/09/2023, 22:03