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0800874-35.2023.9.26.0010
Recurso em Sentido EstritoCorrupção passivaCorrupçãoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
ERIKI RODRIGO SOUZA DIAS CB PM 104151-7
Advogados / Representantes
SYLVIA HELENA ONO
OAB/SP 119439•Representa: PASSIVO
EDMILSON BARBOSA DE ARAUJO
OAB/SP 335620•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
13/03/2024, 19:10Baixa Definitiva
13/03/2024, 19:10Expedição de Certidão.
13/03/2024, 19:03Transitado em Julgado em 8 de Março de 2024
13/03/2024, 19:03Juntada de Petição de ciência
22/02/2024, 14:52Publicado Acórdão em 16/02/2024.
16/02/2024, 09:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em
15/02/2024, 09:37Expedição de Outros documentos.
14/02/2024, 16:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2024, 16:04Juntada de Acórdão
09/02/2024, 19:15Voto do relator proferido
09/02/2024, 19:15Publicado Resultado de julgamento em 08/02/2024.
08/02/2024, 18:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em
07/02/2024, 17:34Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 18:05Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido
06/02/2024, 17:24Documentos
Acórdão
•09/02/2024, 19:15
Despacho de Mero Expediente
•23/01/2024, 14:45
Despacho de Mero Expediente
•05/12/2023, 18:00
Ata de Audiência (Outras)
•23/11/2023, 17:16
Despacho de Mero Expediente
•21/11/2023, 14:20
Juízo de Admissibilidade de Recurso em Sentido Estrito
•06/11/2023, 16:46
Ata de Audiência de Julgamento
•01/11/2023, 19:06
Sentença (Outras)
•01/11/2023, 19:06