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0900723-10.2023.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. I - DES. MIL. FERNANDO PEREIRA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/01/2024, 15:15Expedição de Certidão.
09/01/2024, 15:13Publicado Acórdão em 19/12/2023.
19/12/2023, 14:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023, 11:29Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LEANDRO MARQUES COLARES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ROBERTO FERNANDES CHAMORRO - SP451982-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JULIANA VECCHIA MOURA CONCEICAO - SP312980-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 592831) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Processo Judicial Eletrônico nº 0800218-56.2021.9.26.0040 - Apelação Criminal (8514/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Processo nº: 0900723-10.2023.9.26.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto: [Falsidade ideológica, Abandono de posto]
18/12/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
15/12/2023, 17:05Expedição de Outros documentos.
15/12/2023, 16:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2023, 16:13Voto do relator proferido
15/12/2023, 10:46Juntada de Acórdão
15/12/2023, 10:46Publicado Resultado de julgamento em 14/12/2023.
14/12/2023, 16:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023, 15:15Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LEANDRO MARQUES COLARES ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ROBERTO FERNANDES CHAMORRO - SP451982-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JULIANA VECCHIA MOURA CONCEICAO - SP312980-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 12/12/2023, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO ADIB CASSEB, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES FERNANDO PEREIRA E ENIO LUIZ ROSSETTO, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Juízes da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento Processo Judicial Eletrônico nº: 0900723-10.2023.9.26.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto: [Falsidade ideológica, Abandono de posto]
13/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 18:45Conhecido o recurso de LEANDRO MARQUES COLARES CB PM 134.255-8 - CPF: 363.890.238-20 (EMBARGANTE) e não-provido
12/12/2023, 18:35Documentos
Certidão de Juntada
•09/01/2024, 15:13
Acórdão
•15/12/2023, 10:46
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•30/11/2023, 15:51
Anexo
•16/11/2023, 12:45