0800110-06.2017.9.26.0060

Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

CPF 218.***.***-45

Autor

ELIEZER PEREIRA MARTINS

CPF 101.***.***-41

Autor

NILSON FIDELIS DA SILVA

CPF 078.***.***-36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

WEVERSON FABREGA DOS SANTOS

OAB/SP 234064•Representa: ATIVO

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI

OAB/SP 118582•Representa: PASSIVO

NAYARA CRISPIM DA SILVA

OAB/SP 335584•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Evoluída a classe de para

03/07/2024, 13:49

Baixa Definitiva

12/03/2024, 16:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

12/03/2024, 16:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2024, 16:28

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

10/12/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 15:47

Expedição de Ofício.

26/11/2021, 18:12

Publicado Despacho em 21/10/2021.

27/10/2021, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 09:37

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 16:42

Acórdão

•13/07/2021, 15:04

Despacho

•24/06/2021, 18:31

Despacho

•12/05/2021, 16:20

Despacho

•09/02/2021, 15:20

Decisão

•17/12/2020, 18:42

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•17/08/2020, 14:03

Outros Documentos

•10/08/2020, 16:36

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•09/06/2020, 12:54

Acórdão

•03/06/2020, 18:09

Despacho

•07/05/2020, 17:20

Despacho

•17/03/2020, 16:01

Despacho

•27/11/2019, 16:47

Despacho

•14/11/2019, 18:17

Despacho

•11/10/2019, 16:28