0800186-20.2023.9.26.0060

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA

CPF 250.***.***-60

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP 375667•Representa: ATIVO

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 376599•Representa: ATIVO

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391•Representa: ATIVO

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2961980)

08/05/2026, 11:10

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

08/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 334614/2026

09/04/2026, 12:36

Protocolizada Petição 334614/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 09/04/2026

09/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 328133/2026

08/04/2026, 13:01

Protocolizada Petição 328133/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 12:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 1059870/2025 - AgInt

07/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1059870 - AgInt no AREsp 2961980 - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 16:50

Conhecido o recurso de ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01059870/2025 - AgInt no AREsp 2961980/SP

30/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

16/03/2026, 19:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:12

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01059870/2025 - AgInt no AREsp 2961980/SP

04/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/02/2026, 16:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•31/03/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:01