0800230-62.2023.9.26.0020

Apelacao Remessa NecessariaReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PRESIDENTE DO CD N. 1BPAMB-004/16/13

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

OAB/SP 120813•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA

OAB/SP 300899•Representa: ATIVO

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR

OAB/SP 320501•Representa: PASSIVO

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 376599•Representa: PASSIVO

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 465873•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

18/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de ciência

18/05/2025, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

12/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 17:03

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

05/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

29/04/2025, 18:10

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

16/04/2025, 20:06

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•05/05/2025, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 18:27

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•17/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:50

Cópia

•31/10/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:27

Acórdão

•20/08/2024, 20:05

Decisão Parcial de Mérito

•02/08/2024, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2024, 19:13

Sentença (Outras)

•12/04/2024, 08:21

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 10:11

Anexo

•25/01/2024, 13:21