0800803-70.2023.9.26.0030

Agravo Em Recurso EspecialAssociação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE WELTER FERRERO

Autor

LINDSON DE OLIVEIRA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

KAUE TEIXEIRA PEREIRA

OAB/SP 511984•Representa: ATIVO

GABRIEL FERNANDES MARQUES

OAB/SP 495192•Representa: ATIVO

GISLAIO RIAN DOS SANTOS

OAB/SP 490032•Representa: ATIVO

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 408530/2026

28/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 408530/2026

28/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 408530/2026 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/04/2026

28/04/2026, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 364770/2026 - DESIS

27/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0364770 - DESIS no AREsp 3031597 - Publicação prevista para 27/04/2026

22/04/2026, 20:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00364770 - DESIS no AREsp 3031597

22/04/2026, 20:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 368768/2026

17/04/2026, 06:01

Protocolizada Petição 368768/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

16/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 365295/2026

16/04/2026, 15:31

Protocolizada Petição 365295/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 364770/2026

16/04/2026, 14:31

Protocolizada Petição 364770/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 16/04/2026

16/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 351646/2026

14/04/2026, 08:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/04/2026, 20:00

EMENTA / ACORDÃO

•10/04/2026, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•12/03/2026, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 20:50