0800205-26.2023.9.26.0060

Apelacao Remessa NecessariaLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

PRESIDENTE DO PAD N 10BPMI-004/60/23

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444•Representa: ATIVO

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/SP 301497•Representa: ATIVO

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

OAB/SP 414660•Representa: PASSIVO

SIMONE SILVA ISAC

OAB/SP 351322•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/10/2024, 11:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

24/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 23 de Outubro de 2024

24/10/2024, 11:38

Publicado Acórdão em 04/09/2024.

04/09/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

03/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de ciência

02/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 15:07

Juntada de Acórdão

29/08/2024, 14:41

Voto do relator proferido

29/08/2024, 14:41

Recebidos os autos

29/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:31

Publicado Resultado de julgamento em 29/08/2024.

29/08/2024, 12:28

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2024, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•18/06/2024, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 14:18

Sentença (Outras)

•12/04/2024, 19:10

Certidão de Conclusão

•09/04/2024, 16:50

Decisão Parcial de Mérito

•07/04/2024, 18:30

Decisão Parcial de Mérito

•13/03/2024, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2024, 10:45

Concessão Liminar dos Efeitos da Tutela Antecipada

•16/12/2023, 12:53