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0800202-71.2023.9.26.0060

Mandado de Segurança CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
JAQUES PETERSON DA SILVA
CPF 249.***.***-00
Autor
PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189Representa: ATIVO
LAIS DE SOUZA FERRARI
OAB/SP 441734Representa: ATIVO
BEATRIZ ZANGARELLI PINI
OAB/SP 471982Representa: ATIVO
GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS
OAB/SP 468139Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de ciência

29/11/2024, 18:02

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/11/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: JAQUES PETERSON DA SILVA - AUTORIDADE COATORA: COMANDANTE GERAL DA PMESP - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão de ID 917580: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual -PROCESSO nº 0800202-71.2023.9.26.0060 - FA - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante a certidão cartorária alocada no ID 914058 arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 26 de novembro de 2024." (a) DALTON ABRANCHES SAFI - Juiz de Direito - ADVOGADAS: JOICE VANESSA DOS SANTOS - OAB/SP 338189, LAIS DE SOUZA FERRARI - OAB/SP 441734, BEATRIZ ZANGARELLI PINI - OAB/SP 471982, GLENDA MADUREIRA DOS SANTOS - OAB/SP 468139 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:11

Determinado o arquivamento

26/11/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:34

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:00
Documentos
Decisão Parcial de Mérito
26/11/2024, 15:33
Despacho de Mero Expediente
15/10/2024, 21:33
Acórdão
15/08/2024, 13:36
Despacho de Mero Expediente
31/07/2024, 16:59
Cópia
04/07/2024, 11:51
Despacho de Mero Expediente
15/05/2024, 14:40
Despacho de Mero Expediente
06/05/2024, 18:34
Despacho de Mero Expediente
18/04/2024, 20:31
Despacho de Mero Expediente
25/03/2024, 19:12
Sentença (Outras)
19/03/2024, 10:55
Decisão Parcial de Mérito
06/02/2024, 10:13
Decisão Parcial de Mérito
16/12/2023, 10:52