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0800955-21.2023.9.26.0030
ReabilitacaoReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2024, 16:15Expedição de Certidão.
07/05/2024, 16:15Expedição de Ofício.
07/05/2024, 14:53Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024, 12:06Recebidos os autos
26/04/2024, 19:35Conclusos para despacho
25/04/2024, 17:06Recebidos os autos
25/04/2024, 12:47Juntada de Petição de certidão (outras)
25/04/2024, 12:47Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: EMMANUEL EMERICK SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 629561) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL nº 0800955-21.2023.9.26.0030 Assunto: [Reabilitação] JUIZO
04/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: EMMANUEL EMERICK SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A Desembargador Militar Relator: Fernando Pereira SESSÃO JUDICIÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 27/03/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em manter a decisão recorrida, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº 0800955-21.2023.9.26.0030 Assunto: [Reabilitação] JUIZO
28/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: EMMANUEL EMERICK SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A Relator: Fernando Pereira POR DETERMINAÇÃO DO E. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA, FERNANDO PEREIRA, A PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:30, FOI TRANSFERIDA PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS, EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª CÂMARA, A REALIZAR-SE DE FORMA PRESENCIAL. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº: 0800955-21.2023.9.26.0030 Assunto: [Reabilitação] JUIZO
20/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: O JUIZO "EX-OFFICIO" DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RECORRIDO: EMMANUEL EMERICK SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRIDO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - SP168735-A Relator: Fernando Pereira FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. PRIMEIRA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 26 DE MARÇO DE 2024, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) nº: 0800955-21.2023.9.26.0030 Assunto: [Reabilitação] JUIZO
15/03/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância
29/02/2024, 13:34Expedição de Certidão.
29/02/2024, 13:33Transitado em Julgado em 23/02/2024
29/02/2024, 13:30Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•26/04/2024, 19:35
Acórdão
•03/04/2024, 10:57
Despacho de Mero Expediente
•11/03/2024, 16:38
Despacho de Mero Expediente
•04/03/2024, 13:35
Sentença (Outras)
•06/02/2024, 18:47
Despacho de Mero Expediente
•18/12/2023, 17:21
Despacho de Mero Expediente
•11/12/2023, 19:10
Documentos Diversos
•08/12/2023, 11:37
Documentos Diversos
•08/12/2023, 11:37