0801022-87.2022.9.26.0040

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. ENIO LUIZ ROSSETTO

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Partes do Processo

FELIPE SAKADAUSKAS FERREIRA

CPF 369.***.***-95

Autor

FELIPE SAKADAUSKAS FERREIRA CB PM 142933-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

IVANDARO ALVES DA SILVA

OAB/SP 372632•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/12/2024, 12:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

16/12/2024, 12:29

Baixa Definitiva

16/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 30 de Setembro de 2024

16/10/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de contestação

15/09/2024, 22:06

Publicado Acórdão em 23/08/2024.

23/08/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

22/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2024, 19:10

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:55

Juntada de Acórdão

19/08/2024, 13:55

Documentos

Acórdão

•19/08/2024, 13:55

Despacho Revisor

•27/06/2024, 19:00

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 19:49

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 12:12

Decisão Parcial de Mérito

•05/06/2024, 18:50

Decisão Parcial de Mérito

•29/05/2024, 18:38

Sentença (Outras)

•09/05/2024, 17:26

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•08/05/2024, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2024, 12:09

Ata de Audiência de Instrução

•03/04/2024, 18:39

Decisão Parcial de Mérito

•15/03/2024, 18:25

Ata de Audiência de Instrução

•12/03/2024, 07:24

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 12:14

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2023, 17:29

Recebimento da Denúncia

•11/12/2023, 19:20