0800888-26.2023.9.26.0040

Apelação CriminalDescumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO VIOLA DA SILVEIRA SALES

CPF 219.***.***-52

Autor

RENATO SANT ANNA REZENDE

CPF 328.***.***-40

Autor

LUIZ AUGUSTO VIOLA DA SILVEIRA SALES CB PM 118721-0

Terceiro

RENATO SANT ANNA REZENDE CB PM 138107-5

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI

OAB/SP 221639•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2025, 19:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/09/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:38

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 21:59

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:06

Recebidos os autos

12/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

05/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 11:17

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2025, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2025, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2025, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2025, 17:29

Acórdão

•09/12/2024, 14:38

Despacho Revisor

•13/11/2024, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2024, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 21:16

Decisão Parcial de Mérito

•03/09/2024, 19:15

Decisão Parcial de Mérito

•02/09/2024, 10:49

Decisão Parcial de Mérito

•15/08/2024, 09:13

Ata de Audiência Admonitória

•07/08/2024, 21:37