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0800982-04.2023.9.26.0030
Apelação CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO PAULINO RODRIGUES
CPF 260.***.***-79
MARCOS ANTONIO PAULINO RODRIGUES CB PM 964923-9
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
NATHAN SHINITI COVAS TOKUNAGA
OAB/SP 453405•Representa: ATIVO
DANIELA FERNANDES ANSELMO GONCALVES RODRIGUES
OAB/SP 172740•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/10/2024, 13:41Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância
01/10/2024, 13:41Expedição de Certidão.
01/10/2024, 13:40Transitado em Julgado em 20 de Agosto de 2024
01/10/2024, 13:40Publicado Acórdão em 01/07/2024.
01/07/2024, 09:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em
28/06/2024, 09:00Juntada de Petição de ciência
27/06/2024, 13:49Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 13:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024, 13:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024, 13:23Recebidos os autos
26/06/2024, 19:37Juntada de Acórdão
26/06/2024, 19:37Voto do relator proferido
26/06/2024, 19:37Conclusos para despacho
26/06/2024, 16:35Publicado Resultado de julgamento em 26/06/2024.
26/06/2024, 16:28Documentos
Acórdão
•26/06/2024, 19:37
Despacho de Mero Expediente
•11/06/2024, 07:50
Despacho de Mero Expediente
•21/05/2024, 20:16
Despacho de Mero Expediente
•10/05/2024, 16:17
Despacho de Mero Expediente
•15/04/2024, 19:06
Sentença (Outras)
•15/03/2024, 10:31
Despacho de Mero Expediente
•30/01/2024, 12:59
Decisão Parcial de Mérito
•15/12/2023, 17:13
Documentos Diversos
•14/12/2023, 11:21