0800010-30.2024.9.26.0020

Apelação CívelAdvertência / RepreensãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Mandado de Segurança Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

LUIZ FILIPE BARROSO ANTUNES

CPF 223.***.***-41

Autor

LUIZ FILIPE BARROSO ANTUNES CAP PM 118493-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR

OAB/SP 400995•Representa: ATIVO

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO

OAB/SP 329172•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/10/2024, 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

20/10/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 12:31

Transitado em Julgado em 17 de Outubro de 2024

20/10/2024, 12:31

Juntada de Petição de ciência

15/09/2024, 22:50

Publicado Acórdão em 29/08/2024.

29/08/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/08/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:16

Expedição de Carta.

27/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/08/2024, 14:04

Voto do relator proferido

26/08/2024, 15:47

Recebidos os autos

26/08/2024, 15:47

Juntada de Acórdão

26/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:18

Documentos

Acórdão

•26/08/2024, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2024, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2024, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 15:13

Sentença (Outras)

•28/03/2024, 09:29