0800018-81.2024.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MICHEL ALISSON DA SILVA

CPF 416.***.***-45

Autor

MICHEL ALISSON DA SILVA SD PM 181978-0

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO FILARDI

OAB/SP 369611•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA

OAB/SP 232496•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/11/2025, 18:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

10/11/2025, 18:14

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/10/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:41

Recebidos os autos

26/09/2025, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

14/03/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:02

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 16:34

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

21/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2025, 16:02

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2025, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2025, 17:19

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•08/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:22

Acórdão

•30/09/2024, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2024, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2024, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 14:52

Sentença (Outras)

•26/04/2024, 14:15

Decisão Parcial de Mérito

•07/04/2024, 14:29

Decisão Parcial de Mérito

•15/03/2024, 18:26

Decisão Parcial de Mérito

•07/02/2024, 10:29