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0800014-44.2024.9.26.0060

Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Ricardo Juhas Sanches
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Autor
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDA PAULINO
OAB/SP 308456Representa: ATIVO
FERNANDA VISSOTO BISCAIA
OAB/SP 480288Representa: ATIVO
LARISSA LEISTENSCHNEIDER DA CRUZ
OAB/SP 478580Representa: PASSIVO
KARLA TAMIRES BATISTA DA SILVA
OAB/SP 480873Representa: PASSIVO
JOICE VANESSA DOS SANTOS
OAB/SP 338189Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

21/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:57

Transitado em Julgado em 21 de Novembro de 2024

21/11/2024, 15:57

Publicado Acórdão em 27/09/2024.

27/09/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/09/2024, 10:58

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:54

Juntada de Acórdão

24/09/2024, 15:54

Voto do relator proferido

24/09/2024, 15:54

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:57

Publicado Resultado de julgamento em 23/09/2024.

23/09/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/09/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:33
Documentos
Acórdão
24/09/2024, 15:54
Despacho de Mero Expediente
30/08/2024, 16:19
Despacho de Mero Expediente
18/06/2024, 18:08
Despacho de Mero Expediente
16/05/2024, 11:25
Sentença (Outras)
24/04/2024, 17:36
Despacho de Mero Expediente
15/03/2024, 08:45
Decisão Parcial de Mérito
06/02/2024, 14:51