0800699-41.2023.9.26.0010

Apelação CriminalDeserçãoDeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Clovis Santinon

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

FABIO DE BRITO CRISOSTOMO

CPF 278.***.***-90

Autor

FABIO DE BRITO CRISOSTOMO CB PM 975535-7

Terceiro

FABIO DE BRITO CRISOSTOMO EX-CB PM 975535-7

Terceiro

CB PM 975535-7 FABIO DE BRITO CRISOSTOMO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDER CORREA MARINO

OAB/SP 117665•Representa: ATIVO

MARCELO CORREIA MILLAN

OAB/SP 100424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

25/06/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:42

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2024, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2024, 18:10

Transitado em Julgado em 3 de Junho de 2024

05/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 18:08

Publicado Acórdão em 16/05/2024.

16/05/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/05/2024, 11:24

Juntada de Petição de ciência

14/05/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2024, 17:32

Juntada de Acórdão

14/05/2024, 13:32

Voto do relator proferido

14/05/2024, 13:32

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 15:07

Acórdão

•14/05/2024, 13:32

Despacho Revisor

•24/04/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2024, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 18:35

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2024, 16:27

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/04/2024, 13:38

Ata de Audiência Admonitória

•20/03/2024, 15:39

Sentença (Outras)

•20/03/2024, 10:02

Sentença (Outras)

•20/03/2024, 10:02

Ata de Audiência de Instrução e Julgamento

•15/03/2024, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2024, 12:19

Requisição/Solicitação Judicial

•21/02/2024, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 17:16

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2024, 19:00