0800907-62.2023.9.26.0030

Apelação CriminalConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

ALYSSON DIEGO DE FREITAS MARTINEZ

CPF 079.***.***-92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS

OAB/SP 227174•Representa: ATIVO

GUSTAVO CESAR VALENTIM GOMES

OAB/PR 87442•Representa: ATIVO

LUCAS RAFAEL DE MENEZES SANTOS

OAB/PR 85499•Representa: ATIVO

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS

OAB/SP 227174•Representa: PASSIVO

GUSTAVO CESAR VALENTIM GOMES

OAB/PR 87442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

09/12/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/12/2025, 13:22

Desentranhado o documento

09/12/2025, 13:22

Publicado Decisão Monocrática em 09/12/2025.

09/12/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/12/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2025, 17:28

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ALYSSON DIEGO DE FREITAS MARTINEZ EX SD PM 194235-2 - CPF: 079.687.549-92 (APELADO)

04/12/2025, 14:37

Recebidos os autos

04/12/2025, 14:14

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de ciência

30/11/2025, 08:05

Publicado Decisão Monocrática em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/11/2025, 12:21