0800246-46.2023.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

3 SGT PM 104359-5 FRANCISCO GILSON PEREIRA DA COSTA

Terceiro

CB PM 156687-3 FELIPE SIMAO SANTOS

Terceiro

SD PM 140408-3 ANDERSON LIMA DE AMORIM,

Terceiro

SD PM 140408-3 ANDERSON LIMA DE AMORIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON LEAL GUEDES

OAB/SP 234345•Representa: PASSIVO

OLIMPIO FERREIRA MAGALHAES

OAB/SP 412263•Representa: PASSIVO

LEANDRO PORTO MACHADO

OAB/SP 442025•Representa: PASSIVO

ADAO DE SOUZA DIAS

OAB/SP 401080•Representa: PASSIVO

ABELARDO JULIO DA ROCHA

OAB/SP 354340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:04

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:40

Recebidos os autos

10/02/2025, 19:34

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:25

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:10

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:40

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2025, 14:35

Juntada de Petição de ciência

30/01/2025, 00:02

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2025, 19:34

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2025, 14:10

Sentença (Outras)

•24/01/2025, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2024, 20:25

Decisão Parcial de Mérito

•07/10/2024, 20:56

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2024, 16:35

Decisão Parcial de Mérito

•19/08/2024, 18:27

Decisão Parcial de Mérito

•07/08/2024, 16:30

Ata de Audiência de Instrução

•02/08/2024, 18:13

Ata de Audiência de Instrução

•03/07/2024, 13:38

Requisição/Solicitação Judicial

•03/06/2024, 16:50

Decisão Parcial de Mérito

•22/05/2024, 16:08

Ata de Audiência de Instrução

•16/05/2024, 14:40

Requisição/Solicitação Judicial

•02/05/2024, 17:58

Ata de Audiência de Instrução

•29/04/2024, 11:14