0900143-43.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: RAPHAEL FERNANDES FERREIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOICE VANESSA DOS SANTOS - SP338189-A AGRAVADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA - SP300899 ADVOGADO do(a) AGRAVADO: ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO - SP181735-A Relator: Clovis Santinon "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em julgar prejudicado o agravo pela perda superveniente de objeto, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 665514) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0900143-43.2024.9.26.0000 Assunto: [Liminar, Impedimento / Detenção / Prisão, Tutela de Urgência]