0800043-93.2019.9.26.0020

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

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Partes do Processo

PAULO LOPES DE ORNELLAS

CPF 698.***.***-87

Autor

KAREM ORNELLAS RICCETTI

CPF 285.***.***-84

Autor

RITA DE CASSIA DA SILVA

CPF 166.***.***-69

Autor

RIVELINO ALVES

CPF 142.***.***-37

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA DA SILVA

OAB/SP 327435•Representa: ATIVO

PAULO LOPES DE ORNELLAS

OAB/SP 103484•Representa: ATIVO

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS

OAB/SP 227174•Representa: ATIVO

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Evoluída a classe de para

03/07/2024, 13:47

Baixa Definitiva

11/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

11/09/2023, 13:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/09/2023, 13:38

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 17:05

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/04/2022, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/03/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 12:21

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 12:13

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 15:48

Decisão

•19/11/2021, 17:32

Anexos Diversos

•11/06/2021, 14:25

Acórdão

•15/05/2021, 11:19

Despacho

•29/04/2021, 18:53

Despacho

•26/02/2021, 15:04

Despacho

•26/10/2020, 14:21

Anexos Diversos

•20/10/2020, 10:45

Anexos Diversos

•20/10/2020, 10:42

Anexos Diversos

•20/10/2020, 10:37

Certidão de disponibilização DJE

•29/09/2020, 18:49

Decisão

•26/09/2020, 22:06

Certidão de disponibilização DJE

•23/07/2020, 21:13

Anexos Diversos

•05/06/2020, 15:22

Anexos Diversos

•05/06/2020, 15:19