0800279-02.2024.9.26.0010

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

VERGILIO MESSIAS GANDEN

CPF 175.***.***-86

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2024, 12:44

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EX-PM RE 972945-3 VERGÍLIO MESSIAS GANDEN - Advogado: Dr. LUIZ PAULO GANDEN (OAB/SP 403448) - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado da decisão de ID 687287, que AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DE TODOS OS OBJETOS E VALORES APREENDIDOS EM POSSE DO EX-PM 972945-3 VERGÍLIO MESSIAS GANDEN; neste sentido, solicito informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, o banco, a agência e a conta corrente ou poupança do réu para efetuar o depósito da quantia liberada. EDITAL DE INTIMAÇÃO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800279-02.2024.9.26.0010 - Classe Processual: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS -

28/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:15

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de cota ministerial

18/04/2024, 20:06

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•29/04/2024, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 17:07