0800023-45.2020.9.26.0060

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Orgao julgador

ENIO LUIZ ROSSETTO (Presidente)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIO DE ALMEIDA

CPF 076.***.***-46

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/SP 252954•Representa: PASSIVO

CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ CHELLI

OAB/SP 118582•Representa: PASSIVO

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

OAB/SP 181735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

31/08/2022, 15:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/08/2022, 12:23

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:06

Recebidos os autos

11/07/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

26/04/2022, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

08/04/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:11

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 12:14

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:55

Publicado Despacho em 02/03/2022.

02/03/2022, 15:29

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2022, 15:48

Acórdão

•12/11/2021, 12:17

Despacho

•25/10/2021, 15:43

Despacho

•01/10/2021, 13:27

Despacho

•25/06/2021, 16:23

Decisão

•09/06/2021, 15:55

Decisão

•21/05/2021, 14:20

Outros Documentos

•22/03/2021, 12:06

Certidão de publicação e intimação

•22/03/2021, 12:06

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•20/11/2020, 12:51

Acórdão

•11/11/2020, 20:09

Despacho

•28/10/2020, 15:17

Despacho

•26/10/2020, 18:53

Decisão

•09/09/2020, 15:39

Despacho

•07/08/2020, 14:43