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0800104-52.2024.9.26.0060
Mandado de Segurança CívelLicenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 15:31Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 15:31Expedição de Certidão.
03/11/2025, 15:31Expedição de Certidão.
24/10/2025, 13:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em
20/10/2025, 11:07Publicado Intimação em 21/10/2025.
20/10/2025, 11:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LUCIANO VIEIRA DE MELO - REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 1259688: “1. IMPETRANTE: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800104-52.2024.9.26.0060 - (MC) - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Liminar, Licenciamento / Exclusão, Tutela de Urgência] - Vistos. 2. Ante as certidões cartorárias alocadas no ID 1253239 e no ID 1258513 arquive-se o feito. 3. Antes, porém, intimem-se, inclusive o Ministério Público. São Paulo, 13 de outubro de 2025. DALTON ABRANCES SAFI - Juiz de Direito” Advogados do(a)
20/10/2025, 00:00Juntada de Petição de ciência
17/10/2025, 19:39Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 17:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2025, 17:43Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2025, 17:38Determinado o arquivamento
13/10/2025, 17:39Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 17:39Conclusos para despacho
13/10/2025, 10:47Expedição de Certidão.
13/10/2025, 10:47Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•13/10/2025, 17:39
Despacho de Mero Expediente
•04/09/2025, 10:58
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•14/07/2025, 15:16
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 15:42
Cópia
•25/03/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•10/02/2025, 18:16
Acórdão
•03/02/2025, 14:48
Despacho de Mero Expediente
•05/12/2024, 14:53
Despacho de Mero Expediente
•07/11/2024, 10:37
Despacho de Mero Expediente
•29/10/2024, 22:01
Despacho de Mero Expediente
•12/09/2024, 20:34
Sentença (Outras)
•21/08/2024, 14:08
Decisão Parcial de Mérito
•17/07/2024, 17:44
Despacho de Mero Expediente
•11/07/2024, 08:56
Decisão Parcial de Mérito
•17/06/2024, 19:39