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0900339-13.2024.9.26.0000
Embargos de Declaração CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. IV - DES. MIL. PAULO ADIB CASSEB
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 18:05Expedição de Certidão.
25/07/2024, 16:21Publicado Acórdão em 24/07/2024.
24/07/2024, 18:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em
23/07/2024, 11:02Juntada de Petição de ciência
23/07/2024, 10:00Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WAGNER DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR - SP391554-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL RAMOS DA SILVA - SP438026 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: EDGARD AUGUSTO SANTOS DRAGO - SP383006 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ADRIELLE LIMA FERRARI - SP426482 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MACIEL JOSE DE PAULA - SP143459 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA - SP296313 Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 686795) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no Apelação Criminal nº 0800590-34.2023.9.26.0040. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900339-13.2024.9.26.0000 Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Coação, Violação de domicílio, Lesão leve]
23/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 19:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2024, 19:34Voto do relator proferido
20/07/2024, 08:44Recebidos os autos
20/07/2024, 08:44Juntada de Acórdão
20/07/2024, 08:44Conclusos para despacho
18/07/2024, 13:31Publicado Resultado de julgamento em 18/07/2024.
18/07/2024, 13:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em
17/07/2024, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: WAGNER DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO RAMOS DA SILVA - SP424822-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR - SP391554-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RAFAEL RAMOS DA SILVA - SP438026 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) EMBARGADO: EDGARD AUGUSTO SANTOS DRAGO - SP383006 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: ADRIELLE LIMA FERRARI - SP426482 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MACIEL JOSE DE PAULA - SP143459 ADVOGADO do(a) EMBARGADO: MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA - SP296313 Desembargador Militar Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO JUDICIÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 16/07/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR FERNANDO PEREIRA, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES PAULO ADIB CASSEB E ORLANDO EDUARDO GERALDI, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: “ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) nº 0900339-13.2024.9.26.0000 Assunto: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Coação, Violação de domicílio, Lesão leve]
17/07/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•20/07/2024, 08:44
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•24/06/2024, 10:46
Anexo
•20/06/2024, 18:01