0900335-73.2024.9.26.0000

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SANDRO LUIZ MARQUES DE LIMA AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: RICARDO JUHAS SANCHES Desp. ID 681352: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) nº 0900335-73.2024.9.26.0000 Assunto: [Roubo Majorado, Indulto] Vistos. 2. Conforme consta na Certidão elaborada pela Diretoria Judiciária (ID 681022), os presentes autos, apesar de autuados como “Agravo de Execução Penal”, cuidam-se, na verdade, de informações em habeas corpus, encaminhadas àquela Diretoria pelo Cartório das Execuções Criminais. 3. Em face ao equívoco constatado, extingo o presente Agravo de Execução Penal, devendo a Diretoria Judiciária providenciar a destinação adequada da documentação encaminhada pelo Cartório das Execuções Criminais (ID 675813). 4. Após as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. 5. P. R. I. C. São Paulo, 4 de julho de 2024. RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.