0900341-80.2024.9.26.0000

Embargos de Declaração CriminalPrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Fernando Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de ciência

14/08/2024, 17:29

Publicado Acórdão em 07/08/2024.

07/08/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

06/08/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GIOVANI DA SILVA ESQUERDO, RODRIGO GAZOLA KALTNER, GUSTAVO FAVARO, ELIEZER DIAS DE CAMARGO, RAFAEL COUTINHO DINIZ, BRUNO PALAGANO PEREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILTON DA SILVA ALVES - SP430338-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO VAZ DEL CID ROXO - SP379508-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 690242) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900341-80.2024.9.26.0000 Assunto: [Prevaricação]

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GIOVANI DA SILVA ESQUERDO, RODRIGO GAZOLA KALTNER, GUSTAVO FAVARO, ELIEZER DIAS DE CAMARGO, RAFAEL COUTINHO DINIZ, BRUNO PALAGANO PEREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILTON DA SILVA ALVES - SP430338-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO VAZ DEL CID ROXO - SP379508-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 690242) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900341-80.2024.9.26.0000 Assunto: [Prevaricação]

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GIOVANI DA SILVA ESQUERDO, RODRIGO GAZOLA KALTNER, GUSTAVO FAVARO, ELIEZER DIAS DE CAMARGO, RAFAEL COUTINHO DINIZ, BRUNO PALAGANO PEREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILTON DA SILVA ALVES - SP430338-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO VAZ DEL CID ROXO - SP379508-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 690242) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900341-80.2024.9.26.0000 Assunto: [Prevaricação]

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GIOVANI DA SILVA ESQUERDO, RODRIGO GAZOLA KALTNER, GUSTAVO FAVARO, ELIEZER DIAS DE CAMARGO, RAFAEL COUTINHO DINIZ, BRUNO PALAGANO PEREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILTON DA SILVA ALVES - SP430338-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO VAZ DEL CID ROXO - SP379508-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 690242) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900341-80.2024.9.26.0000 Assunto: [Prevaricação]

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GIOVANI DA SILVA ESQUERDO, RODRIGO GAZOLA KALTNER, GUSTAVO FAVARO, ELIEZER DIAS DE CAMARGO, RAFAEL COUTINHO DINIZ, BRUNO PALAGANO PEREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILTON DA SILVA ALVES - SP430338-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO VAZ DEL CID ROXO - SP379508-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 690242) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL nº 0900341-80.2024.9.26.0000 Assunto: [Prevaricação]

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: GIOVANI DA SILVA ESQUERDO, RODRIGO GAZOLA KALTNER, GUSTAVO FAVARO, ELIEZER DIAS DE CAMARGO, RAFAEL COUTINHO DINIZ, BRUNO PALAGANO PEREIRA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: IVANDARO ALVES DA SILVA - SP372632-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FELIPE SANTOS RIBEIRO - SP443975-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: SYLVIA HELENA ONO - SP119439-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI - SP360552-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MILTON DA SILVA ALVES - SP430338-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO VAZ DEL CID ROXO - SP379508-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: KAREM ORNELLAS RICCETTI - SP227174-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 690242) EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0900341-80.2024.9.26.0000 Assunto: [Prevaricação]

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:50

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 17:43

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•05/07/2024, 19:29

Anexo

•20/06/2024, 18:45