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0800115-81.2024.9.26.0060
Agravo Em Recurso EspecialServiço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 448.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
JEFERSON MORAES SOUTO
CPF 052.***.***-05
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
LUCIANO FERNANDES RIBEIRO
OAB/SP 436108•Representa: ATIVO
RENATO MARCAL DOS SANTOS
OAB/SP 498672•Representa: ATIVO
CAROLINA ORSI GUEDES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.
15/04/2026, 16:52Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.
15/04/2026, 16:52Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
15/04/2026, 15:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/04/2026, 13:35Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
15/04/2026, 13:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026 Petição Nº 69300/2026 - AgInt
15/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2026, 01:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0069300 - AgInt no AREsp 3063202 - Publicação prevista para 15/04/2026
13/04/2026, 18:00Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2026/00069300 - AgInt no AREsp 3063202
13/04/2026, 18:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
08/04/2026, 20:03Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 07/04/2026, para ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 69300/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 381.
08/04/2026, 18:00Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/02/2026 Petição Nº 69300/2026 -
05/02/2026, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 04:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2026, 02:55Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 69300/2026. Publicação prevista para 05/02/2026)
03/02/2026, 14:45Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•13/04/2026, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
•14/01/2026, 20:10