0800420-62.2023.9.26.0040

Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

JULIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 404.***.***-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO CESAR FRANCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 047683/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

18/02/2025, 13:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

21/11/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 19/11/2024

21/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991428/2024

07/11/2024, 16:41

Protocolizada Petição 991428/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2024

07/11/2024, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2024

07/11/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/11/2024, 18:06

Não conhecido o recurso de JULIO PEREIRA DOS SANTOS

05/11/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2024

05/11/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 11:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2024, 09:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi recebido nesta Corte por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais - SPCOR pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.

15/10/2024, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

15/10/2024, 08:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/11/2024, 21:20