0800444-49.2024.9.26.0010

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · GAB. VI - DES. MIL. RICARDO JUHAS SANCHES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

CB PM 122824-2 RAILSON LUIZ DA SILVA

Terceiro

2 SGT PM 137337-4 FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

1 SGT PM 126256-4 RODRIGO ANTUNES SELEZNEVAS

Terceiro

RAILSON LUIZ DA SILVA

CPF 293.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 310274•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: PASSIVO

GRAZIELLA NUNIS PRADO

OAB/SP 199648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:57

Determinado o arquivamento

15/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

15/12/2025, 14:43

Recebidos os autos

15/12/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO ALVES DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 880435) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800444-49.2024.9.26.0010

20/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 12:48

Decisão Parcial de Mérito

•15/01/2026, 13:12

Acórdão

•19/11/2025, 17:18

Despacho Revisor

•24/10/2025, 15:36

Despacho Revisor

•22/10/2025, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2025, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2025, 18:41

Decisão Parcial de Mérito

•16/07/2025, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2025, 18:04

Decisão Parcial de Mérito

•17/06/2025, 19:12

Sentença (Outras)

•04/06/2025, 16:53

Ata de Audiência de Julgamento

•22/04/2025, 18:12

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2025, 14:47

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2025, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2025, 18:31