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0900415-37.2024.9.26.0000
Embargos De Declaracao CivelPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Paulo Adib Casseb
Partes do Processo
THIAGO CANCELLIERI MOREIRA PANARIELLO
CPF 318.***.***-99
THIAGO CANCELLIERI MOREIRA PANARIELLO SD PM RE 135380-2
THIAGO CANCELLIERI MOREIRA PANARIELLO EX-CB PM RE 135380-2
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CB PM 134010-7
Advogados / Representantes
FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO
OAB/SP 247025•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/10/2024, 11:42Expedição de Certidão.
21/10/2024, 11:41Publicado Acórdão em 04/09/2024.
04/09/2024, 11:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em
03/09/2024, 17:27Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: THIAGO CANCELLIERI MOREIRA PANARIELLO ADVOGADA do EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Relator: Paulo Adib Casseb "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 705153) Nota de Cartório: A petição de eventual recurso deverá ser juntada no #CLASSE nº [0900195-39.2024.9.26.0000] EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO DIRETORIA JUDICIÁRIA SEÇÃO DE ACÓRDÃOS INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 0900415-37.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]
03/09/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
02/09/2024, 15:24Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 10:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024, 10:47Recebidos os autos
29/08/2024, 10:59Juntada de Acórdão
29/08/2024, 10:59Voto do relator proferido
29/08/2024, 10:59Conclusos para despacho
28/08/2024, 12:17Publicado Resultado de julgamento em 28/08/2024.
28/08/2024, 12:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em
27/08/2024, 11:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: THIAGO CANCELLIERI MOREIRA PANARIELLO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar Relator: Paulo Adib Casseb SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, REALIZADA EM 26/08/2024, DE FORMA HÍBRIDA. PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MILITAR PRESIDENTE ENIO LUIZ ROSSETTO, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES MILITARES FERNANDO PEREIRA, ORLANDO EDUARDO GERALDI, PAULO ADIB CASSEB, SILVIO HIROSHI OYAMA, E RICARDO JUHAS SANCHES, E DO EXMO. SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. SESSÃO SECRETARIADA POR ULISSES NALONE DEFACIO, DIRETOR. ABERTA A SESSÃO, FOI JULGADO O PRESENTE FEITO: Decisão: “ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Enio Luiz Rossetto”. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Apoio a Julgamentos Resultado de Julgamento EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) nº 0900415-37.2024.9.26.0000 Assunto: [Penas Acessórias, Perda da Graduação das Praças]
27/08/2024, 00:00Documentos
Acórdão
•29/08/2024, 10:59
Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração
•13/08/2024, 18:23
Anexo
•12/08/2024, 13:20