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0800549-33.2024.9.26.0040
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioExercício de comércio por oficialExercício de comércioCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Auditoria Militar Estadual
Processos relacionados
Partes do Processo
IPM-E-POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 04.***.***.0001-54
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
CEL PM 901212-5 VICTOR FREITAS DE CARVALHO
VICTOR DE FREITAS CARVALHO
CPF 141.***.***-70
ADMINISTRACAO PUBLICA
Advogados / Representantes
RONALDO ANTONIO LACAVA
OAB/SP 171371•Representa: PASSIVO
HAMILTON VALE DA SILVA
OAB/SP 447165•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2026, 15:18Baixa Definitiva
20/02/2026, 15:18Publicado Intimação em 02/02/2026.
20/02/2026, 15:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em
20/02/2026, 15:14Expedição de Certidão.
20/02/2026, 15:11Proferido despacho de mero expediente
30/01/2026, 14:00Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: VICTOR DE FREITAS CARVALHO - Advogados: HAMILTON VALE DA SILVA - SP447165, RONALDO ANTONIO LACAVA - SP171371 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS da decisão de ID 1345491, que determinou a expedição da Guia de Recolhimento Definitiva. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 4ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800549-33.2024.9.26.0040 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -
30/01/2026, 00:00Conclusos para despacho
29/01/2026, 19:33Expedição de Certidão.
29/01/2026, 19:33Expedição de Certidão.
29/01/2026, 19:32Juntada de Petição de ciência
29/01/2026, 18:48Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 18:39Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 18:39Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 18:39Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2026, 08:12Documentos
Despacho de Mero Expediente
•30/01/2026, 14:00
Decisão Parcial de Mérito
•09/01/2026, 08:12
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•07/11/2025, 15:27
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•06/08/2025, 18:11
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•30/06/2025, 15:22
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 13:42
Acórdão
•22/04/2025, 13:08
Despacho Revisor
•26/03/2025, 18:32
Despacho de Mero Expediente
•17/03/2025, 17:24
Despacho de Mero Expediente
•20/02/2025, 11:40
Despacho de Mero Expediente
•16/12/2024, 14:12
Despacho de Mero Expediente
•12/12/2024, 14:17
Juízo de Admissibilidade de Agravo Interno
•03/12/2024, 22:00
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•25/11/2024, 17:01
Despacho de Mero Expediente
•12/11/2024, 19:03