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0800727-12.2024.9.26.0030
ReabilitacaoReabilitaçãoExtinção da punibilidadeParte GeralDIREITO PENAL MILITAR
TJMSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Auditoria Militar Estadual
Partes do Processo
MARCOS OLIVEIRA DA SILVA
CPF 098.***.***-21
JUSTICA PUBLICA
JUIZ DA 3 AUDITORIA MILITAR
Advogados / Representantes
MURILO HENRIQUE SILVA DA CRUZ
OAB/SP 473546•Representa: ATIVO
ENZO DELLA NINA ZANESCO
OAB/SP 442339•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 18:31Expedição de Certidão.
21/08/2024, 18:31Publicado Intimação em 22/08/2024.
21/08/2024, 18:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em
21/08/2024, 18:30Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: JUIZ DA 3ª AUDITORIA MILITAR - Advogados: Dr. MURILO HENRIQUE SILVA DA CRUZ - OAB/SP 473.546; Dr. ENZO DELLA NINA ZANESCO - OAB/SP 442.339 - Assunto: Fica Vossa Senhoria INTIMADO da r. decisão de ID 808929. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800727-12.2024.9.26.0030 - Classe Processual: REABILITAÇÃO (1291) -
21/08/2024, 00:00Juntada de Petição de ciência
20/08/2024, 17:45Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 15:36Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 15:36Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 15:36Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024, 15:05Recebidos os autos
19/08/2024, 18:06Conclusos para decisão
19/08/2024, 13:11Transitado em Julgado em 19/08/2024
19/08/2024, 13:11Publicado Intimação em 09/08/2024.
08/08/2024, 11:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em
08/08/2024, 11:12Documentos
Decisão Parcial de Mérito
•19/08/2024, 18:06
Sentença (Outras)
•06/08/2024, 16:51
Decisão Parcial de Mérito
•22/07/2024, 18:00