0900193-69.2024.9.26.0000

Representacao P Perda Da GraduacaoPerda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte GeralDIREITO PENAL MILITAR

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Orlando Eduardo Geraldi

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

FABIO MARCELO DE SOUZA CB PM 974269-7

Terceiro

FABIO MARCELO DE SOUZA

CPF 194.***.***-26

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAREM DE OLIVEIRA ORNELLAS

OAB/SP 227174•Representa: PASSIVO

WILSON FERREIRA SUCENA

OAB/SP 54333•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 18:32

Desentranhado o documento

22/05/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/05/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:34

Publicado Despacho em 05/05/2025.

05/05/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

30/04/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2025, 15:52

Determinado o arquivamento

11/04/2025, 13:23

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:51

Recebidos os autos

03/04/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

20/01/2025, 13:09

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2025, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2024, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2024, 15:18

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:35

Acórdão

•13/09/2024, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 14:16

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2024, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2024, 13:00

Anexo

•22/04/2024, 14:22

Anexo

•22/04/2024, 14:22

Anexo

•22/04/2024, 14:22

Anexo

•22/04/2024, 14:22

Anexo

•22/04/2024, 14:22